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O Divórcio e Questões Conexas - Regime Jurídico Actual Tomé dAlmeida Ramião

O Divórcio e Questões Conexas - Regime Jurídico Actual

Tomé dAlmeida Ramião

Published 2011
ISBN :
Paperback
256 pages
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 About the Book 

O autor aprofunda e atualiza questões decorrentes da aplicação prática da lei. Sustenta a argumentação jurídica mais pertinente, tendo em conta novos casos e interpretações. O livro trata do regime da separação judicial de pessoas e bens e a simplesMoreO autor aprofunda e atualiza questões decorrentes da aplicação prática da lei. Sustenta a argumentação jurídica mais pertinente, tendo em conta novos casos e interpretações. O livro trata do regime da separação judicial de pessoas e bens e a simples separação judicial de bens. O divórcio sem consentimento. O crédito de alimentos. A situação do ex-cônjuge que contribuiu de forma consideravelmente superior do que era devido, podendo ser compensado no momento da partilha. É uma obra recomendada a Magistrados, Conservadores, Advogados, Solicitadores e estudantes. Esta edição segue o acordo sobre a nova ortografia.